Responsabilidade do Estado. Dano material. Prova do dano e do nexo de causalidade. Matéria fático-probatória. Súmula n. 279 do STF.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pela recorrente, razão pela qual é interposto o recurso extraordinário.

Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Telecomunicações. Pulsos além da franquia. Ofensa constitucional indireta. Precedentes.

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Procedimentos cartorários serão padronizados

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

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Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

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Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.